Apenas alguns dias depois de autuar a programadora sediada no Uruguai Time Out e a operadora Sky com base em indícios de que o canal Sports+ seja programado pela própria operadora, o que é vedado pela Lei 12.485/2011 (Lei do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC), conforme antecipou estenoticiário, a Ancine resolveu tornar o canal irregular. Vale lembrar, a Lei do SeAC proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de atuarem na atividade de programação de conteúdo.
A Ancine tornou sem efeito o credenciamento da programadora Time Out em relação ao Sports+ e notificou a Sky que a operadora tem cinco dias para excluir o canal de todos os pacotes de TV por assinatura que distribui.
Em nota, a Ancine salienta que a segregação entre as atividades de produção, programação e distribuição estabelecida pela legislação é essencial para a preservação da livre concorrência e a garantia de justa competição entre os agentes econômicos envolvidos. "A infração do dispositivo pela Sky coloca em grave risco o equilíbrio do setor, obrigando a Ancine à revisão da situação de registro da programadora e do canal, como medida cautelar, para cessar imediatamente os danos causados a outros programadores".
Os indícios de irregularidades foram apurados pela Superintendência de Fiscalização da agência e sugerem que a Time Out tenha sido constituída "com o único propósito de viabilizar o exercício da atividade de programação do canal Sports + pela Sky Serviços do Brasil Ltda." A Time Out foi criada logo após a edição da Lei do SeAC e o Sports+, que substituiu o canal Sky Sports na grade da operadora, é seu único canal. Ainda segundo a Ancine, o contrato entre Sky e Time Out também favorece de forma desproporcional a distribuidora, inclusive com retenção das receitas oriundas da comercialização de espaço publicitário do canal.
De acordo com a agência, a Time Out teria se recusado a fornecer documentos requisitados para esclarecer a situação. "Durante o procedimento administrativo, foram oferecidas condições para que a programadora afastasse os indícios de irregularidades. A Time Out, no entanto, se recusou a apresentar os documentos requisitados, caracterizando assim embaraço à fiscalização", completa a agência em nota.
Os indícios de irregularidades foram apurados pela Superintendência de Fiscalização da agência e sugerem que a Time Out tenha sido constituída "com o único propósito de viabilizar o exercício da atividade de programação do canal Sports + pela Sky Serviços do Brasil Ltda." A Time Out foi criada logo após a edição da Lei do SeAC e o Sports+, que substituiu o canal Sky Sports na grade da operadora, é seu único canal. Ainda segundo a Ancine, o contrato entre Sky e Time Out também favorece de forma desproporcional a distribuidora, inclusive com retenção das receitas oriundas da comercialização de espaço publicitário do canal.
De acordo com a agência, a Time Out teria se recusado a fornecer documentos requisitados para esclarecer a situação. "Durante o procedimento administrativo, foram oferecidas condições para que a programadora afastasse os indícios de irregularidades. A Time Out, no entanto, se recusou a apresentar os documentos requisitados, caracterizando assim embaraço à fiscalização", completa a agência em nota.
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